Saiba qual é o prazo para prescrição de dívidas e o que fazer caso seu nome não saia do cadastro de inadimplentes
Terceira matéria da série sobre Finanças Pessoais do Idec fala
sobre uma das principais preocupações de quem está endividado: ficar
com o nome sujo na praça!
Todas as dívidas têm um determinado prazo para prescrever, mas nem
todos os consumidores sabem disso. De acordo com o artigo 205 do Código
Civil, os débitos prescrevem em 10 anos, salvo algumas exceções. Por
exemplo: dívidas de hospedagem podem ser cobradas durante um ano, já
para aluguéis, o prazo para cobrança é de três anos. Vale lembrar que,
caso o credor entre com uma ação de cobrança judicial, a dívida tem o
seu prazo de prescrição interrompido.
Leia também:
Como existem diversos questionamentos em relação à prescrição de
dívidas, o Idec preparou uma série de respostas para as principais
dúvidas dos consumidores.
Quais são os prazos de prescrição das dívidas mais comuns no nosso dia a dia?
As dívidas de boletos bancários, cartões de crédito e plano de saúde e
as contas de serviço público, como água, luz e telefone prescrevem cinco
anos após a data de vencimento.
Por quanto tempo o nome do consumidor pode permanecer no cadastro de inadimplentes?
O nome do consumidor não pode permanecer em cadastros negativos
(cadastros de inadimplentes e outros que oferecem informações
depreciativas) por período superior a cinco anos ao fato que gerou a
inscrição. Prescrita a dívida relativa à cobrança de débito do
consumidor, seu nome deve ser retirado do cadastro, mesmo que não tenham
se passado cinco anos.
As empresas podem cobrar a dívida mesmo após a prescrição? O que o consumidor deve fazer caso isso aconteça?
As empresas não podem cobrar o consumidor após a prescrição das
dívidas. Se isso ocorrer, ele deve formalizar uma reclamação por
escrito, procurar o Procon e/ou ingressar com uma ação judicial exigindo
reparação de danos.
Se a dívida for para Justiça, ela terá um novo prazo de prescrição?
Sim. Se o credor ingressa com a ação de cobrança dentro do prazo de
prescrição da dívida, o prazo se interrompe desde a data de ingresso com
a ação e recomeça a sua contagem.
O que o consumidor deve fazer para “limpar” o seu nome de cadastros negativos?
Para "limpar" seu nome junto ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito),
Serasa, ou outro cadastro do tipo, o consumidor deve tomar as seguintes
providências:
- procurar a empresa para a qual está devendo e regularizar a sua situação, pagando a dívida;
- a própria empresa deve comunicar a quitação da dívida ao consumidor, já que foi ela quem colocou seu nome no cadastro;
- sempre peça à empresa que lhe forneça um documento que comprove a quitação da dívida;
O consumidor também pode recorrer direto à empresa criadora do cadastro
(SPC ou Serasa), levando cópia autenticada do documento que comprova a
quitação ou levando cópia simples, desde que mostre à atendente o
documento original.
Se a dívida prescreveu, o nome do consumidor sai do cadastro de
inadimplentes automaticamente? Se isso não acontecer o que o consumidor
deve fazer?
Se já se passaram os cinco anos de permanência do nome do devedor em
cadastros negativos e o prazo de prescrição da dívida é maior, o gestor
do cadastro deve providenciar a retirada automática do nome do devedor
do seu banco de dados.
Se o prazo de prescrição da dívida é menor, o consumidor deve solicitar
a retirada do seu nome direto ao gestor do cadastro negativo. Essa
solicitação deve ser feita por escrito, com via de protocolo, indicando a
dívida e com o fundamento de que ela está prescrita e, portanto, não
pode haver a permanência do seu nome no cadastro. Caso haja negativa do
banco de dados em retirar, o consumidor terá de acionar a Justiça para
ter o resultado pretendido.
