O
Ministério da Justiça deve divulgar na próxima semana as novas
instruções para o processo de demarcação de terras indígenas. A minuta
do documento será apresentada segunda-feira (2) a lideranças indígenas
integrantes da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). O
texto estabelece instruções para execução do procedimento
administrativo de demarcação previsto no Decreto 1.775, de 8 de janeiro
de 1996. Na avaliação do Ministério da Justiça, que desde abril vem
falando sobre a possibilidade de mudança, as normas vão trazer mais
transparência para o processo e minimizar os conflitos entre índios e
ocupantes das áreas reivindicadas como territórios tradicionais
indígenas. Uma
das principais alterações previstas é que o Ministro da Justiça poderá
determinar a instauração de procedimento de mediação em qualquer fase do
processo de demarcação das terras, em busca de soluções pacíficas
para os conflitos. Outra proposta é que a Fundação Nacional do Índio
(Funai) dê prioridade a processos de identificação e delimitação de
terras indígenas onde existir situação de vulnerabilidade social dos
índios.Haverá
também prioridade nos casos de inexistência de terra demarcada para a
mesma comunidade ou etnia na região; quando houver previsão e empreendimento público
de interesse da União na área reivindicada; estudo ou proposta do
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de criação
de projetos de assentamento ou de reconhecimento de território
quilombola na área reivindicada; ou quando houver estudo ou proposta de
órgãos ambientais para criação de unidade de conservação ambiental na
área reivindicada. O
texto também abre possibilidade de participação de membros da
comunidade científica, de entidades civis e outros interessados no
“acompanhamento do procedimento administrativo de demarcação de terras
indígenas, desde que não interfiram de modo a perturbar ou impedir o seu
regular processamento”.Para
a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), tais alterações não
vão contribuir para resolver os conflitos em torno dos processos de
demarcação, pois podem facilitar a
ação de fazendeiros, por meio de suas associações. “A mudança quer dar
voz para aqueles que sempre se opõem ao reconhecimento das terras
indígenas. Isso vai fazer com que os processos nunca cheguem a uma
conclusão. Por isso, repudiamos essa portaria”, disse à Agência Brasil o
coordenador da Apib, Lindomar Terena.Além
da possibilidade de participação de entidades civis, o texto traz para o
processo de demarcação a participação de diferentes órgãos do governo
federal, como os ministérios da Agricultura, das Cidades, de Minas e
Energia e dos Transportes, e dos estados e municípios em que se
localizem áreas em estudo para demarcação.Para
o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi),
Cleber Buzatto, a portaria cria mais obstáculos no processo, pois traz a
possibilidade de participação de sujeitos diametralmente opostos à
demarcação, criando uma celeuma no procedimento administrativo. "Em vez
de resolver, vai perpetuar os conflitos”, afirmou.
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