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Publicado em Quinta, 12 Fevereiro 2015 09:44
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Aeroviários de Porto decidem entram em greve em assembléia
Os funcionários da Bahia Airpot Service, BS, empresa que presta
serviços auxiliares no aeroporto de Porto Seguro, decidiram por
unanimidade, entrar em greve durante assembléia realizada na última
quarta-feira (4), na sede do Sindicato dos Aeroviários em Porto Seguro.
A deflagração da greve que irá paralisar todos os serviços auxiliares
de embarque e desembarque das aeronaves no aeroporto se dará no próximo
sábado (14).
A categoria dos trabalhadores juntamente com o Sindicato Nacional dos
Aeroviários, SNA, decidiram pela paralisação total, diante dos impasses
gerados pela empresa Bahia Airpot Service que nega cumprir as
Convenções Coletivas de Trabalho de 2014/2015 do Sindicato Nacional das
Empresas Aeroviárias, SNEA, cuja data base é 01/12. Clique aqui para ter acesso a convenção.
Entre os impasses destacam-se que a empresa BAS, não concorda com a
equiparação salarial a nível nacional dos trabalhadores local, não
reconhece o Sindicato Nacional dos Aeroviários como representante
legitimo da categoria e os funcionários não são enquadrados na categoria
de aeroviários.
Uma vez que a empresa não reconhece o SNA como sindicato oficial da
categoria, torna-se ilegítima a realização da rescisão de contrato de
trabalho dos funcionários que são demitidos conforme esclareceu o
diretor do sindicato dos aeroviários, SNA, Nilton Mota. “A legislação
trabalhista obriga que a rescisão do contrato de trabalho seja realizada
na sede do sindicato da categoria ou caso não exista um sindicato
legitimo a rescisão têm que ser efetuada no Ministério do Trabalho
local, quando o trabalhador permaneceu na empresa por mais de 12 meses
ininterruptos. Acontece que, o SNA, é reconhecido oficialmente como
representante legitimo dos aeroviários, sendo assim, as rescisões
trabalhistas são obrigadas a serem feitas na sede do sindicado, e a
empresa Bahia Airpot Service, não aceita as determinações impostas pela
lei, acarretando prejuízos para os funcionários demitidos e insegurança
para os que estão trabalhando.”
Nilton pontuou que o sindicato e os trabalhadores não pretendem
prejudicar passageiros e turistas. “Somos forçados a recorrer à greve,
diante das sistemáticas recusas dos representantes da BS em descumprir
as Convenções Coletivas de Trabalho 2014/2015 e demais determinações
trabalhistas, que vem causando sérios prejuízos financeiros e
psicológicos aos 140 funcionários da Bahia Service.”
Serviços afetados
Com greve anunciada, os serviços afetados são: embarque e desembarque
de bagagens "bate mala", limpeza e higienização do banheiro dos aviões
e reboquei das aeronaves na pista de pousou de decolagem e todos os
serviços operacionais.
Auto de Infração do MTE
Recentemente a empresa Bahia Airport Service foi inspecionada e
autuada pela fiscalização da Gerencia Regional do Ministério do Trabalho
e Emprego, sediada no município de Eunápolis, constando diversas
condutas ilícitas.
No auto de infração lavrado, foram registradas diversas
irregularidades no que tange o cumprimento das leis trabalhistas,
destacando-se; o empregado trabalha em condições contrárias as
convenções coletivas, o pagamento dos salários é efetuado com atraso e
com valor pago à menor do piso estabelecido.
Sentença Juiz Gilmar Carneiro de Oliveira
Por não reconhecer que os funcionários da empresa Bahia Airport
Service, pertence a categoria dos aeroviários, a empresa, ilicitamente
efetuou a filiação de seus empregados à Federação dos Comerciários na
Bahia. A maneira pela qual a empresa determinada a filiação sindical,
foi rechaçada na sentença proferida pelo juiz Gilmar Carneiro de
Oliveira do Tribunal Superior do Trabalho em processo trabalhista
transitado e julgado contra a BS. “A vinculação de trabalhadores
diretamente à Federação dos Comerciários na Bahia resultou em mero
truque, um estratagema para sonegar aos trabalhadores os direitos
conquistados através das Convenções Coletivas celebradas entre os
trabalhadores e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias,
resultando assim que são obscuras e incompreensíveis as premissas que
levaram a empresa a sonegar a seus empregados o natural enquadramento
sindical”. E o juiz reconhece e sentencia na mesma ação trabalhista que
os funcionários pertencem à categoria dos aeroviários.
Bahia Airport Servide
A Bahia Airport Service que é reincidente em outras ações
trabalhistas, pertence ao mesmo grupo econômico da SINART, que é a
administradora do aeroporto internacional de Porto Seguro, que por sua
vez, terceiriza diversos serviços e atividades para serem executados na
aérea que administra, pratica está que caracteriza explicitamente como
sendo monopólio econômico.
