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- Publicado em Quinta, 12 Fevereiro 2015 09:44
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Os funcionários da Bahia Airpot Service, BS, empresa que presta
serviços auxiliares no aeroporto de Porto Seguro, decidiram por
unanimidade, entrar em greve durante assembléia realizada na última
quarta-feira (4), na sede do Sindicato dos Aeroviários em Porto Seguro.
A deflagração da greve que irá paralisar todos os serviços auxiliares
de embarque e desembarque das aeronaves no aeroporto se dará no próximo
sábado (14).
A categoria dos trabalhadores juntamente com o Sindicato Nacional dos
Aeroviários, SNA, decidiram pela paralisação total, diante dos impasses
gerados pela empresa Bahia Airpot Service que nega cumprir as
Convenções Coletivas de Trabalho de 2014/2015 do Sindicato Nacional das
Empresas Aeroviárias, SNEA, cuja data base é 01/12. Clique aqui para ter acesso a convenção.
Entre os impasses destacam-se que a empresa BAS, não concorda com a
equiparação salarial a nível nacional dos trabalhadores local, não
reconhece o Sindicato Nacional dos Aeroviários como representante
legitimo da categoria e os funcionários não são enquadrados na categoria
de aeroviários.
Uma vez que a empresa não reconhece o SNA como sindicato oficial da
categoria, torna-se ilegítima a realização da rescisão de contrato de
trabalho dos funcionários que são demitidos conforme esclareceu o
diretor do sindicato dos aeroviários, SNA, Nilton Mota. “A legislação
trabalhista obriga que a rescisão do contrato de trabalho seja realizada
na sede do sindicato da categoria ou caso não exista um sindicato
legitimo a rescisão têm que ser efetuada no Ministério do Trabalho
local, quando o trabalhador permaneceu na empresa por mais de 12 meses
ininterruptos. Acontece que, o SNA, é reconhecido oficialmente como
representante legitimo dos aeroviários, sendo assim, as rescisões
trabalhistas são obrigadas a serem feitas na sede do sindicado, e a
empresa Bahia Airpot Service, não aceita as determinações impostas pela
lei, acarretando prejuízos para os funcionários demitidos e insegurança
para os que estão trabalhando.”
Nilton pontuou que o sindicato e os trabalhadores não pretendem
prejudicar passageiros e turistas. “Somos forçados a recorrer à greve,
diante das sistemáticas recusas dos representantes da BS em descumprir
as Convenções Coletivas de Trabalho 2014/2015 e demais determinações
trabalhistas, que vem causando sérios prejuízos financeiros e
psicológicos aos 140 funcionários da Bahia Service.”
Serviços afetados
Com greve anunciada, os serviços afetados são: embarque e desembarque
de bagagens "bate mala", limpeza e higienização do banheiro dos aviões
e reboquei das aeronaves na pista de pousou de decolagem e todos os
serviços operacionais.
Auto de Infração do MTE
Recentemente a empresa Bahia Airport Service foi inspecionada e
autuada pela fiscalização da Gerencia Regional do Ministério do Trabalho
e Emprego, sediada no município de Eunápolis, constando diversas
condutas ilícitas.
No auto de infração lavrado, foram registradas diversas
irregularidades no que tange o cumprimento das leis trabalhistas,
destacando-se; o empregado trabalha em condições contrárias as
convenções coletivas, o pagamento dos salários é efetuado com atraso e
com valor pago à menor do piso estabelecido.
Sentença Juiz Gilmar Carneiro de Oliveira
Por não reconhecer que os funcionários da empresa Bahia Airport
Service, pertence a categoria dos aeroviários, a empresa, ilicitamente
efetuou a filiação de seus empregados à Federação dos Comerciários na
Bahia. A maneira pela qual a empresa determinada a filiação sindical,
foi rechaçada na sentença proferida pelo juiz Gilmar Carneiro de
Oliveira do Tribunal Superior do Trabalho em processo trabalhista
transitado e julgado contra a BS. “A vinculação de trabalhadores
diretamente à Federação dos Comerciários na Bahia resultou em mero
truque, um estratagema para sonegar aos trabalhadores os direitos
conquistados através das Convenções Coletivas celebradas entre os
trabalhadores e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias,
resultando assim que são obscuras e incompreensíveis as premissas que
levaram a empresa a sonegar a seus empregados o natural enquadramento
sindical”. E o juiz reconhece e sentencia na mesma ação trabalhista que
os funcionários pertencem à categoria dos aeroviários.
Bahia Airport Servide
A Bahia Airport Service que é reincidente em outras ações
trabalhistas, pertence ao mesmo grupo econômico da SINART, que é a
administradora do aeroporto internacional de Porto Seguro, que por sua
vez, terceiriza diversos serviços e atividades para serem executados na
aérea que administra, pratica está que caracteriza explicitamente como
sendo monopólio econômico.
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