Sem Legislativo: Poderes Judiciário e Executivo firmam pacto de combate à corrupção

25 de março de 2015, 21h45

Os principais órgãos de atuação judicial do país assinaram, nesta quarta-feira (25/3), um acordo de cooperação de combate à corrupção. A ideia é tornar mais ágil a tramitação de processos judiciais e administrativos relacionados à prática de ilícitos contra o patrimônio público. A proposta envolve o Supremo Tribunal Federal; Conselho Nacional de Justiça; Ministério da Justiça; Conselho Nacional do Ministério Público; Advocacia-Geral da União; Controladoria-Geral da União; e Ordem dos Advogados do Brasil.
O pacto prevê a criação de um grupo de trabalho voltado para a adoção de medidas de combate à corrupção e composto por representantes de diversos órgãos dos poderes Judiciário e Executivo.
A parceria prevê ainda a participação de entidades ou pessoas do setor público e privado, que atuem profissionalmente em atividades relacionadas ao tema, por meio da criação de um Fórum de Colaboradores. O relatório com os resultados do trabalho deverá ser apresentado em 60 dias, prorrogáveis por igual período, a contar da data de publicação do acordo.
Além dos esforços daqueles envolvidos no acordo de cooperação, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo e do CNJ, observou que qualquer medida de combate à corrupção deve envolver toda a sociedade. “A corrupção, a confusão entre o público e o privado, infelizmente grassa em nosso país há mais de 500 anos, desde o momento em que foram estabelecidas as capitanias hereditárias”, disse.
Em sua avaliação, a Constituição de 1988 balizou o combate à corrupção ao elencar os princípios da Administração Pública, como a moralidade, publicidade e transparência. Entretanto, reconheceu que é preciso avançar nas áreas jurisdicional, legislativa e administrativa. Nesse sentido, lembrou a meta número 4 do Conselho Nacional de Justiça, firmada entre magistrados de todo o país, para “dar cabo às ações de improbidade e corrupção em nosso país”. 

Assinam o pacto de combate à corrupção (da esquerda para a direita) Marcus Vinícius Furtado Coêlho (OAB); Rodrigo Janot (CNMP e PGR); Ricardo Lewandowski (STF e CNJ); José Eduardo Cardozo (Ministério da Justiça); Luís Inácio Adams (AGU); e Valdir Simão (CGU). ^{Dorivan Marinho/SCO/STF}

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, minimizou a ausência de representantes da Câmara dos Deputados e do Senado entre os signatários do acordo. Ele ressaltou que os parlamentares terão a responsabilidade de dar a “palavra final” sobre as propostas. “Vamos fazer um grupo técnico para elaborar propostas e mandar para o Legislativo. Eventualmente, na hora que se tiver maior consenso, vamos chamar o Legislativo para fazer o terceiro pacto republicano”.
O presidente do CNMP e procurador-geral da República, Rodrigo Janot, foi veemente em seu discurso ao condenar as práticas ilícitas. “A corrupção mata. É bom que se reafirme isso. Mata fisicamente, quando o dinheiro destinado à Saúde vai para um uso indevido. Mata o futuro dos nossos jovens, quando a verba da Educação vai para aplicações ilícitas. Mata o anseio da população brasileira quando esta vê andar lentamente a melhoria de suas condições de vida”, elencou Janot.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, disse que o combate à corrupção deve envolver toda sociedade, mas respeitando o devido processo legal. Ele cobrou mudanças consideradas urgentes. “Alterações legislativas, uma nova cultura quanto aos modos de conduta, revisão do sistema eleitoral brasileiro, e, especialmente, uma reforma política democrática e efetiva”, disse.
Para as crianças
Na ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski anunciou uma parceria com os Estúdios Maurício de Sousa para levar às crianças, através dos gibis da Turma da Mônica, noções de atitudes éticas e corretas. O cartunista Maurício de Souza afirmou estar honrado em colocar todos seus personagens e os 200 desenhistas de seu estúdio à disposição da proposta. “São sugestões que nós aprendemos com nossos pais, com nossos avós, e eu penso que está na hora de resgatar muita coisa que nós ouvimos e cultivamos. Poderemos ajudar bastante com nossa tecnologia e nossa arte”, disse. Com informações das Assessorias de Imprensa do STF, OAB e da Agência Brasil.
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