Janot pediu extensão dos efeitos de decisão considerando a permanência dos motivos que culminaram no deferimento da primeira suspensão pelo STF
No pedido, Janot explica que a área já foi reconhecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como de ocupação tradicional indígena - Terra Indígena Tupinambá - tal como as outras indicadas no requerimento inicial. Segundo ele, era necessária, uma vez mais, a atuação pacificadora da presidência do STF em situação conflituosa que se instalou na região e atinge níveis alarmantes. "É na região da Serra do Padeiro que se tem verificado os episódios mais graves de conflitos entre índios e não-índios e os casos mais preocupantes de confrontos entre indígenas e as forças policiais decorrentes do cumprimento de mandados de reintegração no local, com histórico de retorno dos índios às áreas".
Joaquim Barbosa suspendeu as decisões até o trânsito em julgado das decisões de mérito, considerando a permanência dos motivos fáticos que culminaram no deferimento da primeira suspensão pelo STF. Para ele, é prudente "aguardar pronunciamento judicial definitivo quanto ao mérito da questão relativa à posse, sob pena de se autorizar que, por meio da reintegração forçada, sejam violados bens e interesses jurídicos fundamentais, inclusive o direito à vida".
Confira a íntegra da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Foram suspensas as decisões nos seguintes processos:
Processo nº 3299-92.2011.4.01.3311 - Vara Federal de Itabuna/BA - Fazenda Bela Vista e Catulé
Processo nº 2630-98.2013.4.01.3301 - Juízo Federal da Vara Única de Ilhéus - Fazenda São José
Processo nº 2015-78.2013.4.01.3311 - Juízo Federal de Itabuna - Fazendas Trindade, Boa Vista I, II e III, Belo Horizonte e Santa Rosa
Processo nº 2006.33.01.000722 - Juízo Federal da Vara Única de Ilhéus - Fazendas Copacabana, Modelo, Bom Viver e Santa Catarina
Processo nº 3580-77.2013.4.01.3311 - Juízo Federal de Itabuna - Fazenda Boa Vontade
Processo nº 2006.33.01.000761-4 - Juízo Federal da Vara Única de Ilhéus - Fazenda Sempre Viva
Processo nº 2006.33.01.000456-4 - Juízo Federal da Vara Única de Ilhéus - Fazenda Lembrança
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