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quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Relatório da #PEC215 está pronto para ser votado

"Ninguém melhor do que o Congresso Nacional para reafirmar as demarcações de Terras Indígenas", a afirmação é do Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O texto reafirmará as condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no caso Raposa Serra do Sul e estabelecerá a necessidade de indenizar produtores rurais cujas áreas estejam em áreas consideradas indígenas.

Ouça entrevista de Serraglio a Ronaldo Berwanger:

Caso seja aprovado na Comissão Especial que analisa a matéria, o texto seguira para apreciação do Plenário da Câmara.
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