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| Prefeita e vice tem diplomas cassados em decisão do TRE |
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), por meio do julgamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), processo n° 51851, cassou no fim da tarde desta terça-feira (29), por unanimidade, o mandato da prefeita de Barra do Rocha, Vera Lúcia Franco Ramos (PSC). Na ação, o Tribunal condena a atual prefeita do município de ter durante a campanha eleitoral de 2012 oferecido bens em troca de votos, o que consiste no crime eleitoral de captação ilícita de sufrágio. "A tônica da demanda presente decorre de alegada conduta reiterada de oferecimento, e aceitação, de bens em troca de votos, em verdadeira ciranda de toma lá dá cá" diz a decisão.
A sentença, proferida pelo juiz de direito eleitoral Hilton de Miranda Gonçalves, condena Vera Lúcia Franco Ramos Costa e Valdir Conceição Tavares (PT), vice prefeito, ao pagamento de multa de vinte mil reais, bem como cassa o diploma de ambos, já que os dois estão diplomados e a referida Prefeita em pleno exercício da atividade pública eletiva.
Para evitar que haja mudança de panorama político por ato judicial, afrontando a vontade popular soberana, serão convocada novas eleições em 90 dias, a partir da saída da prefeita do cargo. O Ministério Público, que também teve participação decisiva no processo, ainda pode ingressar com ação penal contra algumas pessoas do município, acusadas de terem cometidos crimes eleitorais.
(Notícias de Ubatã)
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