EDITAIS DE CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS - ENSINO E VALORIZAÇÃO DOS
PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA - DEPAID/SENASP
A Secretaria Nacional de
Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça, por meio da publicação dos
editais de chamada pública de projetos nº 2 e 3/2014, fomenta políticas
e ações institucionais para a promoção da educação e da valorização dos
profissionais de segurança pública do país.
Os editais foram
publicados no Diário Oficial da União, em 25 de julho de 2014, e estão
disponíveis no site do Ministério da Justiça
(http://www.justica.gov.br/Acesso/convenios/editais-de-chamadas), e no Portal
de Convênios (https://www.convenios.gov.br/portal/).
Na seleção de projetos
podem participar os Estados e o Distrito Federal representados pelas
Secretarias de Segurança Pública ou congêneres, desde que possuam delegação de
competência ou interveniência do Governo Estadual ou Distrital para firmar
convênios com a União.
Poderão, também,
participar do certame as Polícias Civis, Polícias Militares, Instituições de
Perícia Oficial e os Corpos de Bombeiros Militares, que possuírem autonomia
administrativa em relação às Secretarias anteriormente mencionadas, e que
possuam delegação de competência ou interveniência do Governo Estadual ou
Distrital para firmar convênios com a União.
Os entes federados
interessados podem apresentar propostas ao Governo Federal por meio do Sistema
de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), no período de 01 a
25 de agosto de 2014 para o Edital 2/2014, Valorização Profissional, e de
01 a 22 de agosto de 2014 para o Edital 3/2014, Ensino. O resultado da
seleção pública será publicado no website do Ministério da Justiça, no mês de
outubro de 2014, conforme cronograma dos editais.
Os editais financiarão, por proposta, projetos de
até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) na área de ensino em
segurança pública e até 1.000.000,00 (um milhão de reais) na área de
valorização profissional (QUALIVIDA).
SÍNTESE DO EDITAL DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL(QUALIVIDA) - 02/2014
O Edital de chamada pública nº 2, de 22 de julho de
2014, prevê R$ 10 milhões de reais para projetos que contemplem ações
destinadas a promover a valorização profissional e a saúde dos profissionais de
segurança pública.
As propostas deverão obrigatoriamente ater-se a uma
ou mais das áreas temáticas previstas no Edital. Podem ser apresentadas
propostas nas seguintes linhas de financiamento:
a.
redução de riscos ocupacionais e de vitimização
profissional;
b.
prevenção, tratamento e encaminhamento em casos de
uso abusivo e dependência de substâncias psicoativas (álcool e outras drogas);
e,
c.
qualidade de vida - desenvolvimento pessoal,
bem-estar e melhoria das condições de trabalho.
As propostas deverão ter orçamento compatível com
as atividades e resultados previstos, não devendo o valor a ser repassado pela
União ser inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e superior a R$ 1.000.000,00
(um milhão de reais), por proposta.
O período para apresentação de propostas via SICONV
vai de 01 a 25 de agosto de 2014. A chamada pública obedecerá ao seguinte cronograma:
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6.1.1. Audiência pública para
esclarecimentos sobre o Edital
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31/07/2014
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6.1.2. Prazo para cadastramento de propostas
(Abertura do SICONV)
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01/08 a 25/08/2014
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6.1.3. Publicação do resultado preliminar
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29/09/2014
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6.1.4. Interposição de recursos do resultado
preliminar
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30/09 e
01/10/2014
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6.1.5. Publicação dos resultados dos recursos
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08/10/2014
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6.1.6. Interposição de recursos para propostas
inicialmente inabilitadas, cujo recurso foi deferido.
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09/10/2014
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6.1.7. Publicação do resultado final
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15/10/2014
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6.1.8. Análise técnica e diligências
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16/10 a
14/11/2014
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SÍNTESE DO EDITAL DE ENSINO PROFISSIONAL - 03/2014
O Edital de
chamada pública nº 3/2014, de 22 de julho de 2014, prevê repasse de R$ 20
milhões de reais para projetos que contemplem ações destinadas à área de
educação em segurança pública, tendo por referência a Matriz Curricular
Nacional, abrangendo duas linhas de financiamento: Aprimoramento do ambiente
educacional e Aprimoramento do ensino.
As propostas a serem
apresentadas deverão, obrigatoriamente, abranger no mínimo duas temáticas
previstas no Edital, uma em cada linha de financiamento, ou seja, a proposta
deve contemplar uma temática de Aprimoramento do Ambiente Educacional e outra
de Aprimoramento do Ensino.
Para a linha do
Aprimoramento do Ambiente Educacional podem ser apresentadas propostas nas
seguintes linhas de financiamento:
a. Projeto
itinerante de educação em segurança pública;
b. Criação,
ampliação e estruturação de bibliotecas;
c. Laboratórios
para práticas profissionais de segurança pública; e,
d. Estruturação
de salas de aula interiorizadas (fora das Regiões Metropolitanas, prioridade
para Fronteira).
Já para o Aprimoramento
do Ensino, podem ser apresentadas propostas nas linhas de financiamento:
Ampliação e profissionalização do corpo docente dos órgãos de ensino em
Segurança Pública:
a. Cursos
de formação de docentes;
b. Cursos
de pós-graduação e Cursos de pós-graduação lato sensu ou extensão na
área de gestão;
c. Cursos
de capacitação em direitos humanos para operadores de segurança pública de
qualquer área; e,
d. Produção
e difusão de conteúdos técnicos.
As propostas deverão ter orçamento compatível com
as atividades e resultados previstos, não devendo o valor a ser repassado pela
União ser inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e superior a R$ 1.500.000,00
(um milhão e quinhentos mil reais), por proposta.
O período para apresentação de propostas via SICONV
vai de 01 a 22 de agosto de 2014. A chamada pública obedecerá ao
seguinte cronograma:
|
6.1.1. Audiência pública para
esclarecimentos sobre o Edital
|
31/07/2014
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6.1.2. Prazo para cadastramento de propostas
(Abertura do SICONV)
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01/08 a 22/08/2014
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6.1.3. Publicação do resultado preliminar
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22/09/2014
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6.1.4. Interposição de recursos do resultado
preliminar
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23/09 e
24/09/2014
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6.1.5. Publicação dos resultados dos recursos
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01/10/2014
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6.1.6. Interposição de recursos para propostas
inicialmente inabilitadas, cujo recurso foi deferido.
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02/10/2014
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6.1.7. Publicação do resultado final
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08/10/2014
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6.1.7. Análise técnica e diligências
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09/10/2014
a 07/11/2014
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6.1.8. Conselho Gestor
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11/11/14
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