O estatuto do Conselho Municipal de Políticas Públicas de Segurança
criado em 2014, com a participação da comunidade e com as entidades que
atuam no setor deve ser publicado na próxima segunda-feira (18/08/2014).
A criação do gabinete de gestão aconteceu em audiência Pública em 09
de abril de 2014, no Plenário da Câmara Municipal de Itabela, com
presença de Representantes do judiciário, Ministério Publico, entidades
constituídas e servidores da segurança pública do legislativo e do Poder
Executivo. Mas só agora, entre vigor após legalização documental.
O Projeto de criação do gabinete de Gestão da Segurança Pública de
Itabela, indicado pelo Vereador Alencar da Rádio e de autoria do
Prefeito Municipal, encontrava-se em tramitação, desde o começo do ano
de 2014, quando foi aprovado por unanimidade pelo parlamenteares.
O projeto, que se encontra pronto no processo do legislativo e do
executivo, traz em seu texto “tudo às claras”, ou seja, sua composição,
sua estrutura e suas competências. O projeto enviado para câmara
municipal por iniciativa do Prefeito, prever a disponibilidade do
municipio em 1% sobre o orçamento, que foi de 72 milhões para 2014.
Gerando assim um valor de R$ 72.000,00 ao ano à ser depositado na conta
do fundo de Segurança Pública.
A instalação do Conselho de Segurança Pública Municipal de Itabela
foi estimulado pelo Major França, quando ainda estava no Comando 7ª
CIPM, ( Companhia Independente de Polícia Militar) de Eunápolis e
contou com o apoio do Ministério Publico Estadual, da Secretaria
Estadual de Segurança Pública e a garantia de todas as entidades
envolvidas no processo da segurança pública.
“A definição da política de segurança adotada pela cidade é de vital
importância para a comunidade, para as autoridades públicas e
principalmente para os trabalhadores envolvidos nestas atividades, pois
serão eles que irão executar as atividades no dia-a-dia”, disse o
Prefeito Junior Dapé.
O colegiado irá participar da definição da política pública de
segurança adotada pela cidade de Itabela e tudo que impacte nas
atividades do conselho municipal que é de grande importância para os
representantes da classe.
“Na prática, as decisões do Conselho darão o rumo para as atividades
desenvolvidas pelos órgãos de segurança pública que atuam na cidade,
acompanhar de perto este processo garantindo que ele seja realizado de
forma transparente e possibilitando a participação de todos os
envolvidos, é muito importante”, disse Alencar da Rádio Vereador e
membro do concelho.
Com o fundo de segurança vai ser possível aumentar o numero de
policias nas ruas, que passaram de dois e uma viatura, para quatro com
duas viaturas dia, mais duas motos com dois soldado. As motos e os
policiais ocupantes dos veículos foram apresentados ontem pelo
Comandante do 4º pelotão e Itabela, Tenente Assis Ribeiro. A lei entra
em vigor assim que publicada pelo chefe do poder executivo.
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