Na
manhã desta sexta-feira (29), aconteceu na Sala de Instrução da 43ª
CIPM a palestra sobre o tema “Prisão em Flagrante e Medidas Cautelares”,
ministrada pelo Juiz de Direito da Comarca de Itamaraju, Heitor Awi
Machado de Attayde, oportunidade em que prestou, aos policiais militares
lotados nas cidades de Itamaraju, Prado e Jucuruçu, alguns
esclarecimentos sobre tal procedimento judicial, como instrumento de
conservação e defesa da eficácia de um direito.
A
semana Juridico-doutrinária foi resultado de uma iniciativa do
Comandante da 43ª CIPM, o Major PM Edmar Ivo Leão Junior, dentro de sua
política de instrução continuada do efetivo da unidade, tendo início na
ultima segunda-feira e perdurando até o dia hoje, na qual os policiais,
diariamente, nos turnos matutino e vespertino, tiveram acesso a
informações úteis ao serviço policial militar.
Nas
palestras, foram abordados temas relacionados às áreas jurídica e
doutrinaria-policial, como, por exemplo: crimes contra a dignidade
sexual; Estatuto da Criança e do Adolescente; Estatuto do Idoso, Lei
Maria da Penha e Crimes Eleitorais; “Lei Seca”; procedimento policial
nas ocorrência de perturbação do sossego e poluição sonora; aspectos
legais da prisão em flagrante; noções básicas de gerenciamento de
crises; noções de medicina legal aplicáveis à atividade policial; crimes
de ações penais pública e privada; a importância da preservação do
local de crime; e aspectos jurídicos da abordagem policial.
Além
do Juiz da Vara Criminal de Itamaraju, palestraram na Semana
Jurídico-doutrinária as seguintes autoridades civis e militares: Dr.
Leonardo Santos Vieira Coelho, Juiz da Comarca de Prado; Dr. Felipe
Otaviano Ranauro, Promotor de Justiça de Itamaraju; Dilma Maria França,
Delegada Titular de Itamaraju; Dr. Welson Jorge Nascimento, medico
legista; Bruno Melo, perito criminal da Polícia Técnica de Teixeira de
Freitas; Dr. Jorge Luiz, advogado criminalista de Itamaraju; Tenente PM
Sidney Rodrigues de Oliveira e o Aspirante PM Josué Gonçalves dos
santos, oficiais lotados na 43ª CIPM.
De
acordo com o Major Leão, o evento obteve um resultado satisfatório,
pois contou com a aprovação do efetivo da unidade e tende a fazer parte
do calendário anual de atividades da 43ª CIPM. “Graças á
credibilidade que a nossa Companhia tem junto à comunidade local, foi
possível reunir todas essas autoridades que, com muita boa vontade,
socializaram conhecimentos indispensáveis ao serviço policial. E,
obviamente, quem mais ganha com isso é a sociedade que passa a contar um
servidor melhor preparado para o atendimento das ocorrências policiais,
refletindo positivamente na segurança pública”, concluiu o Comandante.
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